O requerimento é a forma do cidadão se dirigir à autoridade, solicitando um benefício, isto é, a satisfação de um interesse.
Exemplo:
(Requerimento à Câmara Municipal, solicitando provas de exame para a obtenção de licença de condução de velocípedes a motor).
O requerimento compreende os seguintes elementos:
- nome da autoridade, cargo por ele ocupado e órgão requerido – colocam-se na parte superior direita;
- identificação do requerente – é indispensável e deve apresentar todos os dados julgados necessários ou convenientes: nome, número do bilhete de identidade, estado civil, profissão, morada, número de contribuinte, etc.
- pedido ou objecto do requerimento – deve conter circunstâncias, ocorrências e situações anteriores que possam, aos olhos da autoridade, justificar o pedido;
- «pede deferimento» – deferir é satisfazer o pedido, usando-se frequentemente esta expressão com o significado de que o autor do requerimento espera que o seu pedido seja atendido;
- local, data e assinatura – são os elementos por que termina este documento.
Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Celorico da Beira
António José da Silva Torres, solteiro, estudante, de 18 anos de idade, residente no lugar dos Pinheiros, freguesia da Ponte, concelho de Celorico da Beira, contribuinte nº 265748, portador do Bilhete de Identidade nº 871634, passado pelo arquivo de Identificação de Lisboa, em 17 de Maio de 2000.
Vem requerer a Vª Exª se digne mandar sujeitá-lo às componentes provas de obtenção de Licença para a condução de velocípedes com motor a que se refere o artigo nº 54 do Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 39 672 de 20 de Maio de 1954.
Pede Deferimento
Celorico da Beira, 23 de Março de 2003
O requerente
António J. da Silva Torres